Simulador Jornada Motorista
Visão RH · CLT · Lei 13.103/2015 · EC 141/2026

Motorista: Art. 62 × jornada controlada

Custo mensal da frota de motoristas sem controle de ponto comparado com jornada controlada em três regimes: 44 h (regra vigente), 42 h e 40 h (Emenda Constitucional 141/2026, fim da escala 6x1). Os valores iniciais são exemplos; troque pelas premissas da sua operação e da CCT.

Custo mensal por cenário

Custo do empregador por mês. Provisão de 13º e férias + 1/3 (19,44%) com encargos incidentes. Mês = 4,345 semanas. Salário-hora = salário ÷ divisor (220, 210, 200), sem redução salarial, como exige a emenda.

Custo total mensal

Pontos de atenção

Impactos de RH além do custo

Art. 62 é frágil para motorista

Desde a Lei 12.619/2012, mantida pela 13.103/2015, o controle da jornada do motorista profissional é direito do empregado e dever do empregador, com meio eletrônico ou manual escolhido pela empresa. Enquadrar como externo sem ponto gera risco de condenação em horas extras, noturno e intervalos dos últimos 5 anos.

Tempo de espera é jornada

No julgamento da ADI 5322, o STF derrubou a indenização de 30% e passou a contar a espera em carga e descarga como tempo à disposição, inclusive para hora extra. Os efeitos valem a partir de 12/07/2023.

Fim da 6x1 e 42 h / 40 h

A EC 141/2026 foi promulgada em 16/10/2026. Em 60 dias (por volta de 15/12/2026) passa a valer duas folgas semanais e 42 h; a redução para 40 h vem depois, sem corte de salário. Operação de 6 dias por semana passa a exigir mais gente ou revezamento.

Descansos e intervalos

11 h de interjornada em 24 h, sem fracionamento após a ADI 5322. Intervalo de 1 h para refeição e pausa de 30 min a cada 5h30 de direção (Código de Trânsito). Escala 12x36 e banco de horas dependem da CCT.

Gestão e implantação

Escolher meio de registro (app, telemetria, REP), treinar motoristas e líderes, revisar roteirização para caber na jornada e definir política de HE. Negociar com o sindicato antes: banco de horas, limite de 4 h e escalas especiais saem da CCT.

Pessoas

A remuneração de quem faz HE sobe; quem perde as viagens longas pode perder renda. Contratar exige recrutamento em um mercado com falta de motoristas habilitados. Acompanhe turnover e absenteísmo na transição.